Termos e condições

Prestador do serviço

1. Disposições gerais

Estes Termos e condições regem a utilização do site bratislavaairporttaxi.eu e dos serviços licenciados de táxi e transfer privado prestados por DANUBE RIDE s.r.o., que opera como Bratislava Airport Taxi ("nós", "nos", "nosso").

Ao aceder ao nosso site, fazer uma reserva ou usar os nossos serviços de transfer, concorda em ficar vinculado por estes Termos e condições. Se fizer uma reserva em nome de outro passageiro, é responsável por garantir que todos os passageiros conhecem e cumprem estes Termos.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão publicada no nosso site no momento da reserva aplica-se a essa reserva, salvo disposição contrária de lei imperativa.

2. Serviços

Prestamos serviços licenciados de táxi e transfer, incluindo transfers aeroportuários, transfers locais e transfers privados de longa distância na Eslováquia e pela Europa.

Os serviços são prestados diretamente por DANUBE RIDE s.r.o. e/ou por parceiros de transporte terceiros cuidadosamente selecionados e devidamente licenciados ("Parceiros") quando necessário por razões operacionais, como capacidade, localização ou disponibilidade de veículos.

Quando um Parceiro realiza o transporte, continuamos responsáveis pela organização do serviço reservado e pelo apoio ao cliente, enquanto o Parceiro é responsável pela execução segura do transporte em conformidade com as leis e requisitos de seguro aplicáveis.

Os serviços de transporte são prestados apenas para fins legais e apenas para passageiros e bagagem declarados ou razoavelmente esperados no momento da reserva.

3. Reserva e confirmação

Uma reserva pode ser feita através do nosso site, por e-mail, telefone ou outro canal de comunicação aprovado.

A reserva só fica confirmada quando emitimos uma confirmação por e-mail, SMS, WhatsApp ou outro canal escrito. A confirmação incluirá os detalhes essenciais do transfer, como local de recolha, destino, data, hora, preço e método de pagamento.

O cliente é responsável por fornecer informação completa e precisa, incluindo:

• local de recolha e destino
• data e hora de recolha
• número do voo, número do comboio ou outros detalhes de chegada quando relevantes
• nome do passageiro e dados de contacto
• número de passageiros
• quantidade de bagagem e quaisquer artigos de grandes dimensões
• necessidades de cadeiras infantis
• quaisquer pedidos especiais ou requisitos de mobilidade

Não somos responsáveis por recolhas falhadas, atrasos, custos adicionais ou impossibilidade de prestar o serviço quando causados por informação incorreta, incompleta ou tardia fornecida pelo cliente.

4. Preços e pagamento

Todos os preços são indicados em euros (EUR) e incluem IVA quando aplicável.

O preço confirmado no momento da reserva é fixo para a rota, tipo de veículo, hora de recolha, passageiros e bagagem declarados. O preço pode mudar se o cliente solicitar ou causar uma alteração material ao serviço.

Os métodos de pagamento aceites incluem:

• pagamento online
• pagamento em dinheiro ao motorista, quando acordado ou disponibilizado durante a reserva.

Para pagamentos online, a reserva pode ser considerada não paga até o pagamento ser recebido com sucesso. Se o pagamento falhar ou for revertido, podemos cancelar a reserva ou exigir outro método de pagamento válido.

Para reservas em dinheiro, o cliente deve pagar a tarifa total acordada ao motorista no início ou no fim da viagem, conforme instruído. Se um cliente não usar um serviço reservado em dinheiro sem cancelamento reembolsável válido, reservamo-nos o direito de solicitar o pagamento do valor aplicável de cancelamento ou não comparência.

5. Política de cancelamento e reembolso

Salvo acordo escrito em contrário, aplica-se a seguinte política de cancelamento:

• Mais de 24 horas antes da recolha: reembolso total
• 12–24 horas antes da recolha: reembolso de 50%
• Menos de 12 horas antes da recolha: sem reembolso
• Passageiro não comparece: sem reembolso

Procedimento de cancelamento: Cancelamentos só são válidos se enviados por escrito por um dos seguintes métodos:

• e-mail para info@bratislavaairporttaxi.eu.
• mensagem WhatsApp para +421 908 122 798.

A hora efetiva de cancelamento é a hora em que recebemos o pedido escrito. Reembolsos, quando devidos, serão processados para o método de pagamento original sempre que possível. Os tempos de processamento podem depender de bancos e prestadores de pagamento.

6. Recolha, tempo de espera e atrasos de chegada

Os passageiros devem estar prontos no local de recolha acordado à hora acordada.

Para recolhas no aeroporto, monitorizamos a hora de chegada do voo quando o cliente forneceu um número de voo válido e preciso. Se o voo atrasar, ajustaremos a hora de recolha conforme a chegada real quando razoavelmente possível.

Não se aplica custo adicional de espera quando o tempo de espera é causado pelo atraso do avião e o atraso é inferior a 6 horas. Se o voo atrasar 6 horas ou mais, faremos esforços razoáveis para prestar o serviço, mas a reserva poderá ter de ser reagendada, alterada ou cancelada conforme disponibilidade de motorista e veículo.

Para recolhas fora do aeroporto, o motorista esperará até 15 minutos após a hora acordada salvo acordo em contrário. O tempo de espera adicional pode ser cobrado ou o transfer pode ser tratado como não comparência se o passageiro não estiver presente e não puder ser contactado.

Se o passageiro não conseguir localizar o motorista, deve contactar-nos imediatamente por telefone antes de deixar o local de recolha. Sair do local sem nos contactar pode ser tratado como não comparência.

7. Passageiro não comparece e não chegada do motorista

Ocorre não comparência do cliente quando o passageiro não aparece no local de recolha dentro do período de espera aplicável, não pode ser contactado com os dados fornecidos ou recusa o transfer por razões não causadas por nós.

Em caso de não comparência do cliente, não é devido reembolso.

Se o motorista não chegar ao local de recolha dentro de 30 minutos após a hora acordada ou ajustada, o cliente deve contactar-nos imediatamente por telefone. Se não conseguirmos fornecer o veículo reservado ou transporte alternativo razoável dentro de um período adicional razoável, o cliente pode cancelar o transfer e receber reembolso total do valor pago por esse transfer. Isto não afeta quaisquer direitos imperativos ao abrigo da lei aplicável.

8. Conduta e segurança dos passageiros

Os passageiros devem cumprir a lei aplicável, usar cinto de segurança quando exigido, seguir instruções razoáveis do motorista e comportar-se de forma segura e respeitosa.

É estritamente proibido fumar, consumir álcool no veículo, usar substâncias ilegais, comportamento abusivo, assédio, agressão ou qualquer comportamento que possa pôr em perigo o motorista, passageiros, veículo ou outros utentes da estrada.

Nós ou o motorista podemos recusar iniciar, suspender ou terminar uma viagem sem reembolso se um passageiro:

• se comportar de forma perigosa, abusiva ou ilegal
• estiver visivelmente intoxicado ou sob influência de drogas
• tentar exceder a capacidade de passageiros ou bagagem do veículo
• recusar usar cinto de segurança quando exigido
• causar ou puder causar danos ou sujidade excessiva no veículo
• solicitar transporte de artigos ilegais, perigosos ou não declarados

9. Bagagem, animais e artigos especiais

O cliente é responsável por declarar a bagagem com precisão durante a reserva. A bagagem deve caber em segurança no veículo reservado e não deve obstruir a visão do motorista ou comprometer a segurança.

Artigos de grandes dimensões, equipamento desportivo, bicicletas, esquis, instrumentos musicais, cadeiras de rodas ou quantidades invulgares de bagagem devem ser declarados antes da confirmação da reserva.

Podemos recusar transportar bagagem excessiva ou de grandes dimensões não declarada se não puder ser acomodada em segurança. Nestes casos, não é devido reembolso quando a recusa for causada por informação incorreta ou incompleta fornecida pelo cliente.

Animais só podem ser transportados se acordado antecipadamente. Devem estar seguros numa transportadora, arnês ou outro sistema adequado, e o cliente é responsável por qualquer limpeza ou dano causado pelo animal.

10. Cadeiras infantis

Cadeiras infantis são fornecidas gratuitamente a pedido, sujeitas a disponibilidade. O cliente deve solicitar cadeiras durante a reserva e fornecer informação precisa sobre idade, altura ou peso da criança quando pedido. O adulto acompanhante continua responsável por garantir que a criança está corretamente sentada e segura de acordo com a lei aplicável.

11. Danos, limpeza e custos adicionais

O cliente é responsável por quaisquer danos, sujidade excessiva ou custos de limpeza causados por passageiros, animais ou bagagem durante o transfer.

Quando um veículo requer limpeza, reparação ou fica fora de serviço devido a ações de passageiros, incluindo vómitos, manchas, quebras ou contaminação, reservamo-nos o direito de cobrar custos razoáveis de limpeza, reparação e perda de disponibilidade do veículo. Esses valores podem refletir os custos reais incorridos.

Custos adicionais também podem aplicar-se por portagens, estacionamento, ferries, alterações de rota ou outras despesas não incluídas no preço confirmado, quando resultem de alterações pedidas pelo cliente ou circunstâncias causadas pelo cliente.

12. Atrasos, alterações de rota, força maior e continuidade do serviço

Fazemos esforços razoáveis para prestar transfers pontuais, mas não garantimos chegada ao destino a uma hora específica. Tempos de viagem são estimativas e podem ser afetados por trânsito, tempo, controlos fronteiriços, controlos policiais, encerramentos de estradas, acidentes, avarias, greves, eventos públicos ou outras circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

Não somos responsáveis por voos, comboios, compromissos, eventos ou ligações posteriores perdidos quando o atraso for causado por circunstâncias fora do nosso controlo razoável ou por tempo insuficiente previsto pelo cliente.

Quando necessário por segurança, conformidade legal ou eficiência, o motorista pode selecionar uma rota alternativa razoável.

Em caso de avaria do veículo, doença do motorista ou outro problema operacional que impeça o veículo originalmente atribuído de concluir o serviço, faremos esforços razoáveis para fornecer um veículo de substituição ou um parceiro de transporte licenciado dentro de um prazo razoável.

Se não conseguirmos prestar o serviço reservado ou alternativa razoável, o cliente tem direito a reembolso total pelo transfer afetado. Nenhuma compensação adicional é devida salvo exigência de lei imperativa.

13. Âmbito do serviço e exclusões

Salvo acordo escrito expresso, o seguinte não está incluído no preço padrão do transfer:

• paragens adicionais não especificadas na reserva
• desvios significativos de rota pedidos pelo cliente
• tempo de espera que exceda limites incluídos ou acordados
• estacionamento, portagens, ferries ou taxas relacionadas com fronteiras quando não explicitamente incluídas
• alojamento, refeições ou outras despesas dos passageiros
• transporte de artigos especiais não declarados ou bagagem excessiva

Quaisquer serviços adicionais podem ser cobrados separadamente.

14. Subcontratação e motoristas terceiros

Podemos atribuir uma reserva a um motorista terceiro licenciado ou Parceiro de transporte para garantir continuidade do serviço, disponibilidade de veículos ou prestação eficiente.

Nestes casos, continuamos responsáveis pela organização adequada do transfer reservado e pela comunicação com o cliente. O transporte em si pode ser realizado por um operador independente licenciado, responsável por cumprir regulamentos de transporte, obrigações de segurança e requisitos de seguro.

Não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequentes resultantes de atos ou omissões de motoristas terceiros, salvo quando exigido por lei imperativa.

15. Ajustes de preço e condições especiais

Os preços baseiam-se na informação fornecida no momento da reserva. Reservamo-nos o direito de ajustar o preço quando:

• forem fornecidas informações incorretas ou incompletas
• o número de passageiros ou quantidade de bagagem exceder o declarado
• houver alterações materiais de rota pedidas pelo cliente
• o tempo de espera exceder significativamente os limites acordados, exceto quando coberto por condições de atraso de voo
• circunstâncias extraordinárias exigirem desvio da rota planeada

Sempre que possível, quaisquer valores adicionais serão comunicados ao cliente antecipadamente ou durante o serviço.

16. Responsabilidade

Temos seguro adequado para transporte licenciado de passageiros conforme exigido pela lei aplicável.

Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente de ou relacionada com uma reserva ou transfer, contratual, extracontratual ou outra, limita-se ao preço total pago pelo transfer afetado.

Não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequentes, incluindo, entre outras, voos perdidos, ligações perdidas, perda de lucro, perda de negócio, perda de oportunidade, perda de usufruto ou custos adicionais de viagem ou alojamento, salvo quando tal limitação não seja permitida por lei imperativa.

Os passageiros são responsáveis por prever tempo suficiente para a viagem, incluindo horários recomendados de check-in, procedimentos de segurança, controlos fronteiriços e condições de trânsito. Não garantimos a chegada a uma hora específica e não seremos responsáveis por viagens posteriores perdidas quando não tenha sido previsto tempo razoável.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei aplicável.

17. Pertences pessoais e perdidos e achados

Os passageiros são responsáveis pelos seus pertences pessoais em todos os momentos.

Se um artigo for deixado num veículo, o cliente deve contactar-nos o mais rapidamente possível. Faremos esforços razoáveis para localizar e devolver objetos perdidos, mas não somos responsáveis por perda ou dano de pertences pessoais salvo culpa comprovada da nossa parte.

A devolução de objetos perdidos pode estar sujeita a custos razoáveis de entrega, envio postal ou transfer.

18. Uso do site e propriedade intelectual

Todo o conteúdo em bratislavaairporttaxi.eu, incluindo textos, imagens, logótipos, layout, descrições de rotas e outros materiais, pertence a ou é licenciado a DANUBE RIDE s.r.o., salvo indicação em contrário.

Os utilizadores podem ver e imprimir conteúdo do site apenas para fins pessoais de reserva e informação. Nenhum conteúdo pode ser copiado, reproduzido, extraído, republicado, modificado, distribuído ou usado comercialmente sem o nosso consentimento escrito prévio.

Os utilizadores não devem abusar do site, tentar interferir com o seu funcionamento, carregar código malicioso, extrair dados, fazer-se passar por outra pessoa, enviar informação falsa ou usar o site para fins ilegais.

19. Privacidade e proteção de dados

Tratamos dados pessoais de acordo com leis aplicáveis de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Dados pessoais recolhidos durante a reserva podem incluir nome, e-mail, telefone, detalhes de recolha e destino, detalhes de voo, estado de pagamento e comunicações relacionadas com o serviço. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de privacidade publicada no site.

20. Reclamações

Qualquer reclamação deve ser enviada o mais cedo possível e, de preferência, no prazo de 7 dias após o transfer. As reclamações devem ser enviadas para info@bratislavaairporttaxi.eu e incluir a referência da reserva, a data do transfer, o nome do passageiro e uma descrição clara do problema. Analisaremos as reclamações de forma justa e responderemos num prazo razoável.

21. Lei aplicável, direitos do consumidor e resolução de litígios

Estes Termos e condições são regidos pelas leis da República Eslovaca.

Se for consumidor residente na União Europeia, pode também beneficiar de leis imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência.

Em caso de litígio, encorajamos os clientes a contactar-nos primeiro para procurar resolução amigável.

Consumidores podem também usar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) da Comissão Europeia disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Nada nestes Termos limita os seus direitos legais ao abrigo das leis aplicáveis de proteção do consumidor.

22. Estornos e litígios de pagamento

Se um cliente iniciar um estorno ou litígio de pagamento com o banco ou prestador de pagamento sem primeiro nos contactar para resolver o problema, reservamo-nos o direito de fornecer ao prestador todas as provas relevantes de reserva, comunicação e serviço.

Quando um estorno for iniciado por um serviço corretamente prestado ou corretamente cancelado segundo estes Termos, reservamo-nos o direito de recuperar quaisquer custos associados, incluindo taxas administrativas, na medida permitida por lei.

23. Venda à distância e direito de livre resolução

Serviços de transporte para data ou período específico estão geralmente isentos do direito de livre resolução ao abrigo do direito do consumidor da UE.

Ao fazer uma reserva para data e hora específicas, reconhece que o período padrão de 14 dias de livre resolução não se aplica aos serviços prestados por Bratislava Airport Taxi.

24. Ordem de precedência e formação do contrato

O contrato vinculativo para um transfer forma-se com a emissão da confirmação de reserva.

Em caso de inconsistência entre:

1. a confirmação da reserva
2. comunicação escrita direta entre as partes, incluindo e-mail, SMS ou mensagens
3. estes Termos e condições
4. informação publicada no site

os documentos prevalecem na ordem de prioridade acima, salvo exigência contrária de lei imperativa.

Os clientes devem rever cuidadosamente a confirmação da reserva e informar-nos prontamente de quaisquer discrepâncias.

25. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a confirmação de reserva e quaisquer alterações escritas expressamente acordadas, constituem o acordo integral entre as partes e substituem todas as discussões, declarações ou acordos anteriores relacionados com o serviço de transfer.

26. Idioma

Estes Termos podem ser traduzidos para outros idiomas. Em caso de discrepâncias, prevalece a versão inglesa, salvo exigência contrária de lei imperativa.

27. Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as disposições restantes permanecem válidas e exequíveis na máxima medida permitida por lei.

28. Contacto

Para perguntas, cancelamentos, reclamações ou notificações relacionadas com estes Termos e condições, contacte: